Decon investiga cobrança de taxa para transitar por estrada de acesso a praia em Fortaleza
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), deu 20 dias para um condomínio explicar a cobrança de uma taxa de R$ 25 para permitir o acesso a uma estrada que é o único acesso asfaltado à chamada Praia do Cofeco, no Bairro Sabiaguaba, em Fortaleza.
O local é situado nas proximidades da Praia da Abreulândia e da foz do Rio Pacoti. É a "última" praia de Fortaleza, localizada já no limite com o município de Aquiraz. Na década de 1960, foi construída na região a antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), que acabou por dar nome ao local. As casas do condomínio da Cofeco e seu clube aquático continuam a existir.
A estrada asfaltada que passa por dentro do condomínio é a única forma de acesso de veículos à área da praia, embora exista um acesso livre para pedestres. A pista é uma continuação da avenida Manoel Mavignier, que encerra na portaria do condomínio. Não está claro se a estrada que passa pela propriedade foi construída por órgãos públicos ou pelo condomínio.
Já há algum tempo, banhistas reclamam nas redes sociais acerca da cobrança imposta, na portaria do condomínio, para acessar a pista. Na última quinta-feira (22), inspetores do Decon estiveram no local para averiguar as reclamações e confirmaram a cobrança de R$ 25.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a cobrança feita na portaria pela empresa responsável pelo local "limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida".
g1/CE
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